Mariana Gonçalves
29 de mai de 2019
Muito se fala em NOTA PROMISSÓRIA, mesmo sendo um instrumento muito antigo, há quem se sente muito seguro utilizando uma nota promissória como forma de garantir o recebimento de determinado valor. Você sabe preencher uma nota promissória? E você sabia que existem 2 espécies de notas promissórias?
A nota promissória é um instrumento frequentemente utilizado no mundo dos negócios, e não seria diferente no mercado imobiliário.
Muitos imóveis são negociados com forma de pagamento parcelada e é repetida a utilização da nota promissória para cada uma das parcelas a vencer.
O Instrumento citado nada mais é que um PROMESSA DE PAGAMENTO e sua regulamentação está disposta no decreto nº 57.663 (Lei uniforme de Genebra).
São requisitos essenciais para a sua emissão:
A denominação expressa de NOTA PROMISSÓRIA;
A promessa pura e simples de pagar uma quantia em dinheiro;
A época do pagamento;
A indicação do lugar em que deve efetuar o pagamento;
O nome da pessoa a quem ou a ordem de quem deve ser paga;
A indicação da tara em que e do lugar onde a nota é passada;
A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor);
Perceba que se não for cumprido cumulativamente todos os requisitos essenciais, o art. 76 da lei acima citada entende que o documento não poderá produzir efeitos.
Há 2 tipos de NOTAS PROMISSÓRIAS
As notas promissórias são recebidas como pagamento, com o recebimento é dada a quitação daquele valor, desvinculando totalmente do negócio que a originou.
Se o pagamento das notas não for realizado, o credor não poderá desfazer o negócio e sim executar os títulos para buscar receber o que é devido.
Quer um exemplo concreto, veja:
João compra uma casa de Maria no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), João faz o pagamento de R$50.000,00 e se compromete a fazer o restante do pagamento em até 60 (sessenta) dias. Maria compreendendo que estaria mais segura com uma nota promissória, acaba exigindo uma nota promissória para a promessa do pagamento de R$50.000,00 restantes. Acontece que João, orientado por seu advogado, emite uma NOTA PROMISSÓRIA em caráter PRO SOLUTO. Passado os 60 (sessenta dias) João não faz o pagamento prometido. Maria não poderá desfazer o negócio, pois a entrega da nota promissória pro soluto significou juridicamente a quitação do negócio imobiliário. Para receber os R$50.000,00 restantes Maria terá que ingressar com medidas específicas para a cobrança da nota e não para o desfazimento do negócio.
Os títulos não se desvinculam do negócio, a quitação da negociação principal só ocorrerá com o efetivo pagamento das notas promissórias. Compreenda que a nota promissória em caráter pro solvendo existe para reforçar e facilitar o pagamento daquela parcela, mas não para extinguir a dívida.
Não havendo o pagamento de um dos títulos, poderá o vendedor atacar o próprio negócio nos termos do pacto firmado entre as partes.
Neste caso, compreendendo o exemplo de João e Maria comentado acima, se a nota promissória fosse em caráter pro solvendo, o não pagamento da promessa permitiria que Maria desfizesse o negócio por descumprimento do contrato por parte de João.
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