Ana QuelliComo deve ser elaborada a procuração usada na venda de imóveis
Para garantir segurança nas transações imobiliárias realizadas através de procuração é necessário observar o cumprimento de determinadas exigências legais, as quais serão explicadas a seguir.
Qual a função da procuração e que tipo usar?
Inicialmente é relevante explicarmos que a procuração confere ao representante o poder de agir ou praticar atos em nome do representado, de acordo com os interesses da pessoa que concedeu esta função. E não menos importante, observamos que pelo fato de o procurador ter o poder de praticar atos como se o próprio outorgante tivesse praticado, é indispensável que o escolhido seja uma pessoa de absoluta confiança do representado.
Nas transações de venda de bens imóveis, a procuração deverá ser obrigatoriamente do tipo pública, lavrada em Tabelionato de Notas.
Como a procuração deve ser elaborada?
Para realizar alienação de imóveis, o Código Civil exige que o mandato outorgue poderes especiais ao mandatário.
Art. 661, Código Civil - O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
§1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
No mesmo sentido, em julgado do corrente ano relacionado ao tema, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que para validade das negociações imobiliárias envolvendo mandatos, é indispensável que a procuração seja pública, e principalmente com outorga de poderes especiais e expressos, descrevendo e individualizando o bem imóvel objeto da negociação.
De acordo com o que lei civil determina e o entendimento dos tribunais, podemos afirmar que poderes amplos, gerais e irrestritos não atendem ao requisito da especialidade exigido pela lei quando se trata de venda de imóveis, sendo possível, inclusive, que o negócio imobiliário seja considerado nulo por decisão judicial, causando transtornos e prejuízo aos envolvidos.
Sendo assim, não restam dúvidas que para realizar uma alienação de bem imóvel através de procuração pública de forma segura e válida, é necessário que a procuração conceda o poder de vender bem determinado, o qual deverá estar exaustivamente especificado no documento.
Conteúdo produzido para Seleção de Novos Colunistas do blog Mariana Gonçalves - ano 2020.
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