Conheça as etapas do programa de adequação à LGPD para o ramo imobiliário condominial




Sumário

Princípios da LGPD

Finalidade

Adequação

Necessidade

Livre Acesso

Qualidade de dados

Transparência

Segurança

Prevenção

Não discriminação

Responsabilização e prestação de contas

Etapas utilizadas na adequação




No último post publicado aqui no blog (clique aqui - Formas de ganhar dinheiro com a LGPD no direito imobiliário) , expliquei a importância da adequação das empresas do ramo imobiliário à LGPD e destaquei inúmeras formas de ganhar dinheiro nessa área do Direito com a Lei Geral de Proteção de Dados.


A realidade tem demonstrado que esse ainda é um mercado em expansão e existem poucos profissionais capacitados para atuar! Por outro lado, também se verifica que inúmeras empresas do ramo imobiliário, como imobiliárias, construtoras e incorporadoras, ainda não realizaram essa adequação e nem possuem informações suficientes quanto às implicações da LGPD no modelo do seu negócio.


Ao verificar a existência dessa demanda de trabalho, muitos profissionais têm questionado de forma prática como auxiliar seus clientes e realizar um Programa de Adequação à LGPD!


Inicialmente, quero destacar que se você pretende trabalhar com a LGPD e fazer um Programa de Adequação em condomínios, empresas do ramo imobiliário ou de qualquer outro ramo, você precisa começar conhecendo os 10 princípios que fundamentam a LGPD e irão nortear qualquer Programa de Adequação.


Princípios da LGPD

Os Princípios estão previstos no art. 6 da LGPD, são eles:


Finalidade

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não podendo posteriormente realizar tratamento de forma incompatível com essas finalidades;


Adequação

A forma de tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;


Necessidade

Coleta e tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, não podendo tratar dados excessivos ou desnecessários em relação às finalidades do tratamento de dados;


Livre acesso

garantia concedida aos titulares de realizar consulta facilitada e gratuita sobre os seus dados, bem como a forma e a duração do tratamento;


Qualidade de dados

Os titulares de dados pessoais possuem a garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;


Transparência

Os titulares de dados têm direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;


Segurança

É necessário que os operadores de tratamento utilizem medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, comunicação ou difusão;


Prevenção

Adoção de medidas visando prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;


Não discriminação

Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;


Responsabilização e prestação de contas

O agente de tratamento precisa demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.


Neste contexto, como forma de auxiliar o entendimento de quem pretende atuar nessa área ou realizar a adequação da sua própria empresa, quero destacar as principais etapas de um Programa de Adequação.


Etapas utilizadas na adequação