Conheça as etapas do programa de adequação à LGPD para o ramo imobiliário condominial




Sumário

Princípios da LGPD

Finalidade

Adequação

Necessidade

Livre Acesso

Qualidade de dados

Transparência

Segurança

Prevenção

Não discriminação

Responsabilização e prestação de contas

Etapas utilizadas na adequação




No último post publicado aqui no blog (clique aqui - Formas de ganhar dinheiro com a LGPD no direito imobiliário) , expliquei a importância da adequação das empresas do ramo imobiliário à LGPD e destaquei inúmeras formas de ganhar dinheiro nessa área do Direito com a Lei Geral de Proteção de Dados.


A realidade tem demonstrado que esse ainda é um mercado em expansão e existem poucos profissionais capacitados para atuar! Por outro lado, também se verifica que inúmeras empresas do ramo imobiliário, como imobiliárias, construtoras e incorporadoras, ainda não realizaram essa adequação e nem possuem informações suficientes quanto às implicações da LGPD no modelo do seu negócio.


Ao verificar a existência dessa demanda de trabalho, muitos profissionais têm questionado de forma prática como auxiliar seus clientes e realizar um Programa de Adequação à LGPD!


Inicialmente, quero destacar que se você pretende trabalhar com a LGPD e fazer um Programa de Adequação em condomínios, empresas do ramo imobiliário ou de qualquer outro ramo, você precisa começar conhecendo os 10 princípios que fundamentam a LGPD e irão nortear qualquer Programa de Adequação.


Princípios da LGPD

Os Princípios estão previstos no art. 6 da LGPD, são eles:


Finalidade

Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, não podendo posteriormente realizar tratamento de forma incompatível com essas finalidades;


Adequação

A forma de tratamento deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;


Necessidade

Coleta e tratamento de dados deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, não podendo tratar dados excessivos ou desnecessários em relação às finalidades do tratamento de dados;


Livre acesso

garantia concedida aos titulares de realizar consulta facilitada e gratuita sobre os seus dados, bem como a forma e a duração do tratamento;


Qualidade de dados

Os titulares de dados pessoais possuem a garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;


Transparência

Os titulares de dados têm direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;


Segurança

É necessário que os operadores de tratamento utilizem medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, comunicação ou difusão;


Prevenção

Adoção de medidas visando prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;


Não discriminação

Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;


Responsabilização e prestação de contas

O agente de tratamento precisa demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.


Neste contexto, como forma de auxiliar o entendimento de quem pretende atuar nessa área ou realizar a adequação da sua própria empresa, quero destacar as principais etapas de um Programa de Adequação.


Etapas utilizadas na adequação

Essas etapas são utilizadas na adequação de empresas de qualquer área, incluídas as do ramo imobiliário e condominial.


  1. Conscientização;

  2. Diagnóstico;

  3. Mapeamento;

  4. Plano de ação;

  5. Implementação efetiva;

  6. Monitoramento.

Para um melhor entendimento, vamos verificar o que significa e o que deve ser feito em cada uma dessas etapas a fim de adequar sua empresa à LGPD ou atuar como profissional nessa área.


Inicialmente, deve ser realizada a etapa de Conscientização, que consiste em demonstrar para a empresa a importância de investir em privacidade de dados e a necessidade de adequação para evitar incidentes de segurança e a aplicação de multas e outras sanções administrativas.


Essa fase de conscientização deve iniciar pela alta gerência da empresa e alcançar todos os funcionários.


A segunda fase é a de Diagnóstico, a qual se refere a necessidade de conhecer a empresa, saber o que acontece dentro dela, quais os dados são colhidos, qual o fluxo desses dados, quem tem acesso, quantos funcionários acessam e se os dados são compartilhados com parceiros.


Na terceira etapa, chamada de Mapeamento, colocam-se os dados em planilhas para verificar se o tratamento está de acordo com a legislação, se existe finalidade para coleta, se estão sendo respeitados os princípios e as bases legais, bem como quais os gaps (riscos) desse tratamento.


Essa é a fase mais importante de um Programa de Adequação, pois entendendo o fluxo de dados dentro da Empresa, será possível organizar e desenvolver as demais etapas.


Após analisados o fluxo dos dados e os riscos decorrentes dos tratamentos, é traçado o Plano de ação, no qual serão traçadas as adequações, melhorias, tudo que vai ser feito para garantir o cumprimento da lei, desde bloqueios de acesso, realização de política de privacidade, aditivos contratuais, mudanças de procedimentos, entre outros.


Na fase de Implementação, o plano de ação vai ser colocado em prática, analisados e alterados sistemas, documentações e procedimentos de acordo com a definição do plano de ação.


Após as fases anteriores com a implementação efetiva se atinge a última fase, de Monitoramento, na qual se deve acompanhar para confirmar se a implementação está correta, se as medidas funcionaram ou se existe algum ajuste necessário.


Após encerrada a implantação das medidas propostas no Programa de Adequação, é importante dar continuidade às ações propostas a fim de manter a empresa de acordo com as regras da LGPD e a proteção dos dados dos titulares que sejam seus clientes.


No ramo imobiliário e condominial, ainda existe uma grande demanda para adequação, pois as empresas não estão conscientes da necessidade de implementação da LGPD, tanto para proteção dos dados dos titulares, quanto para evitar a aplicação das multas previstas na lei.


Portanto, se você é uma empresa do ramo imobiliário procure, imediatamente, um profissional capacitado para lhe ajudar nessa adequação!


Se você é um profissional que atua no ramo imobiliário, se capacite na LGPD e aproveite essa grande demanda de mercado para alavancar sua carreira profissional!


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Caso você queira continuar conversando comigo, estou disponível através do email lupaulocoelho@yahoo.com.br ou do instagram @lucianacpcoelho


Luciana de Carvalho Paulo Coelho, advogada, professora, mestre e doutora em ciência jurídica, consultora em LGPD



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