Direitos do Locador e Locatário no contrato de locação.


Mesmo diante de tantas possibilidades de aquisição de imóveis próprios, a locação imobiliária ainda é uma prática muito comum a décadas para pessoas que precisam de uma moradia provisória ou para que tenham um canto só seu. O contrato de locação é uma ferramenta utilizada como forma de garantir direitos e deveres, para o locador e para o locatário, buscando um equilíbrio e preservando o imóvel. Diante do contrato de locação, diversas dúvidas surgem com relação aos direitos e deveres das partes neste tipo de contrato, e mesmo que na maioria das vezes o locatário não sinta segurança na relação contratual, tem direitos resguardados também pela Lei do Inquilinato, tais como: receber o imóvel em condições de uso e habitação, realização de uma vistoria no imóvel anterior a sua entrada, pagar apenas despesas ordinárias de condomínio, (pois as extraordinárias são do locador), direito a recibo de quitação dos aluguéis, não responder por vícios ou defeitos anteriores a sua entrada, direito de preferência quando o locador quiser vender o imóvel, prazo para desocupação, entre outros. O locador também tem direitos resguardados, como: receber os aluguéis pré estabelecidos na data do contrato, receber o imóvel no mesmo estado que entregou ao inquilino, tomar ciência de qualquer dano ou defeito para reparo se for de responsabilidade do locador, visitar o imóvel para ver suas condições desde que, previamente agendado com o locatário e outras mais. O que para um é direito, para o outro é dever! Vale lembrar, que pode haver dentro do contrato de locação, cláusulas estabelecidas de comum acordo entre locador e locatário, que alterem alguns direitos e deveres, porém, ambos precisam estar cientes das mudanças ajustadas. Lembrando que, algo fora do que foi estipulado, pode gerar problemas jurídicos. Portanto, como em todos os contratos, seja de locação, de compra e venda, ou qualquer outro, sempre haverá direitos e deveres para as duas partes, de forma a equilibrar a relação entre eles, sem causar prejuízo ou vantagem em excesso para um ou para outro. Fique atento aos seus deveres e principalmente aos seus direitos.


Você pode nos encontrar ainda aqui:

Instagram: https://www.instagram.com/mariana_goncalvess/

Blog: www.mariana.etherna.com.br

Canal: www.youtube.com/minutosdedireito

Facebook: https://www.facebook.com/advogadamarianagoncalves/

Facebook: https://www.facebook.com/minutosdedireito

26 visualizações