Herdei um imóvel, mas meu irmão não concorda com a venda. O que fazer?


Certamente que se você não passou por uma situação assim, já viu “de perto” esse tipo de litígio. Pense na seguinte situação: um pai de uma família de 4 irmãos vem a falecer, e deixa 1 casa para ser dividia entre seus 4 herdeiros, e agora? o que fazer com esse imóvel? Quando o assunto é a venda de imóvel oriundo de inventário é frequente a discordância e litígios entre os herdeiros. leia mais sobre o assunto:


A discordância pode se dar por diversos fatores, talvez um não concorde com a venda sob a justificativa de ter um valor afetivo pelo bem querendo mantê-lo eternamente, outro não concorda com o preço da venda alegando que o valor  de está abaixo do mercado, há aqueles que não concordam sem ter motivo algum simplesmente para retardar a venda e chatear os irmãos. Isso é mais comum do que se imagina.


Esse momento é um momento delicado pois é precedido do falecimento de alguém próximo, na maioria das vezes.


A nossa legislação não obriga que condôminos ostentem esse status garantindo ao condômino insatisfeito o direito de requerer a extinção do condomínio e consequentemente a venda do bem.

Saiba a seguir o que pode ser feito nos casos em que um ou mais herdeiros não concordem em vender o imóvel objeto de herança.


A abertura da sucessão se dá com a morte sendo imprescindível a realização do inventário e da partilha esse é o primeiro passo.  O inventário e partilha pode ser administrativo ou judicial. O administrativo surgiu em 2007 com a Lei nº 11.441/07, o qual é feito diretamente no cartório, através de escritura pública.


As vantagens desse procedimento é a agilidade, levando em média, de dois a três meses para ficar pronto. Sendo outra vantagem a economia tanto de tempo como financeira, e são por esses dois motivos que é aconselhável quando permitida por lei.


E quais são os requisitos para que o inventário possa realizado no cartório?

  1. Todos os herdeiros devem ser maiores ou capazes;

  2. Deve existir acordo entre os herdeiros;

  3. Não pode existir testamento;

  4. Na escritura deve constar a participação de um advogado;

Os demais casos que não preenchem esses requisitos devem, obrigatoriamente, ser judicial.

É com o inventário que a herança é dividida possibilitando o registro do bem em nome de todos os herdeiros, conforme determinado nos autos de inventário. O imóvel não pode ser vendido ou dividido enquanto não for finalizado todo o processo de inventário, exceto em situações específicas e previamente autorizadas pelo juiz mediante alvará.


Concluído o Inventário e a partilha qual o próximo passo?

O próximo passo é a notificação, o herdeiro interessado na venda deve notificar o herdeiro que se recusa a vendê-lo informando sobre a intenção de venda do imóvel e concedendo prazo para manifestação, garantido o direito de preferência e evitando a venda em leilão. Se o herdeiro notificado permanecer inerte, será necessário ingressar com uma ação judicial.

É importante ressaltar que os herdeiros tem preferência para comprar a parte dos demais, sendo enviado para leilão se nenhum herdeiro se interessar em pagar pelo bem.

A demanda correta a ser utilizada nesse caso é a extinção de condomínio, que é um meio legal que possibilita a venda forçada de imóveis indivisíveis, quando a propriedade destes é exercida por duas ou mais pessoas, e, dentre elas, não há mais a vontade de manter a propriedade em comum.


O Código Civil trata da extinção de condomínio no artigo 1.322, que dispõe:

Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Após a venda em leilão o valor obtido é rateado entre os herdeiros, em partes proporcionais à porcentagem que possuíam no imóvel e, assim, o condomínio de proprietários estará extinto.


Verifica-se que no caso de venda em leilão, não é vantajosa a extinção de condomínio, pois todos os proprietários arriscam-se a perder praticamente a metade do valor da propriedade. Além disso, podem ter que arcar com as custas processuais, avaliação judicial e honorários advocatícios.


Por isso, nesse caso, a melhor saída é o consenso, ou seja, um acordo, será mais célere e menos oneroso. E para dar maior segurança nas negociações é imprescindível o acompanhamento por um profissional qualificado que orientará qual a melhor solução no caso apresentado a fim de evitar maiores prejuízos.


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