Instituto da doação com reserva de usufruto.

Atualizado: 1 de Out de 2019


A doação com reserva de usufruto se corretamente aplicada é de extrema valia para o direito e para a economia, além de ser via adequada e célere para a proteção tanto do patrimônio familiar quanto do cidadão herdeiro adquirente de boa-fé, além de primar pela segurança e estabilidade das relações socioeconômicas brasileiras.


A figura jurídica em si da doação com reserva de usufruto é extremamente complexa, incidindo, inclusive, nas vendas bipartides, em que a pessoa já adquire doando e reservando o usufruto em um único negócio jurídico.


Na atualidade, mais importante do que criar um patrimônio é saber preservá-lo e transmiti-lo por entre as gerações com o menor gasto econômico possível para proteger a geração subsequente.


É sabido que os inventários e partilhas são fontes de grande empobrecimento por parte de herdeiros legatários, na medida em que o ônus tributário precisa ser quitado em prazo exíguo de uma única vez ou em curto espaço de tempo. Se houver litígio, o processo se arrastará por anos com uma série infindável de gastos com peritos e outros profissionais, além do desgaste pessoal e deterioração dos vínculos humanos e familiares.


Assim, por meio da adoção do instituto em questão é possível evitar litígios, preservar fortunas, reduzir despesas e garantir o bem estar sócio familiar, de modo que o patrimônio adquirido em toda uma vida não se dissipe em conjunto com seu patriarca.


Portanto, trata-se de uma ferramenta apta a ajudar na organização patrimonial e profissional, visando a transparência, a segurança, bem como a credibilidade perante o mercado.


Pode-se dizer até que a doação com reserva de usufruto é uma estratégia importante para a transmissão do patrimônio aos herdeiros, aonde reduz o impacto tributário, além de outros resultados sociais e nos negócios de forma geral.


A doação é disciplinada e conceituada pelo artigo 533 do Código Civil vigente como o contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra pessoa.


Para a transmissão do bem imóvel incide um tributo denominado imposto de transmissão causa mortis e doação, mais conhecido como ITCMD, um dos impostos mais antigos da história da tributação, havendo relatos de sua exigência em Roma sob a forma de vigésima sobre heranças e doações.


O ITCMD (a sigla muda de Estado para Estado) é gerado pela transmissão da propriedade e de direitos (cessão) sobre quaisquer bens em caráter não oneroso, seja decorrente da morte ou da doação.


Cabe ressaltar ainda que o imposto deverá ser recolhido ao estado em que se localiza o bem, conforme prevê o artigo 155 da Constituição Federal, sendo de competência dos Estados e do Distrito Federal a instituição do ITCMD, possuindo valor variável conforme o Estado.


Conclui-se, dessa forma, que a doação com reserva de usufruto é uma ferramenta extremamente útil aos titulares de bens por que desejam livrar os descendentes da necessidade do inventário e da obrigação de pagar custos excessivos e abusivos.


A doação com reserva de usufruto garante ainda ao titular, a manutenção dos poderes de uso e fruição da coisa, de sorte que poderá transmitir todo seu patrimônio desde que respeite o artigo 2018 do Código Civil. Dessa sorte, restará descartada a necessidade de realização de inventário, exceto, é claro, o chamado inventário negativo, pelo qual simplesmente se declara que não há nenhum bem em nome dos falecidos.

0 visualização