O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem, copropriedade. Sua regulamentação se dá pela Lei 4.591/64 e pelo Capítulo VI do Código Civil – artigos 1.314 e seguintes. A taxa condominial é a obrigação de prestação pecuniária imposta a todos os condôminos, a fim de que todos concorram com as despesas dessa propriedade comum. Estas, por sua vez, são divididas em ordinárias e extraordinárias.

Nos condomínios, sejam eles verticais ou horizontais, os condôminos se reúnem em assembleia para elegerem um síndico, através de votação, o qual passa a ter o encargo de cuidar da saúde financeira do condomínio, além de se preocupar com a preservação e valoração do patrimônio de todos os representados. E é aí que mora o perigo! A legislação determina que, os condôminos reunidos em assembleia geral ordinária, elejam um representante legal para: representar, ativa e passivament