Cedo ou tarde um dos maiores e mais comuns sonhos dos brasileiros é de TER A CASA PRÓPRIA. E como bem dispõe o código civil e o velho ditado popular: “Quem não registra não é dono”. Logo, algumas dúvidas são frequentes em relação a atuação do REGISTRO DE IMÓVEIS. Veja aqui as 3 principais perguntas (e respostas) sobre o assunto.
1.Por que tenho que registrar meu documento (escritura pública, contrato, carta de arrematação, formal de partilha, etc.) no Registro de Imóveis?
A pessoa só se torna proprietária do imóvel quando faz o registro em seu nome no Registro de Imóveis. Não basta assinar a escritura pública, tem que registrar.
Assim dispõe o código civil:
Código Civil. Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
Por isso, a famosa frase “Quem não registra não é dono”.
2. O que preciso para obter informações sobre um imóvel? E qual o prazo?
A certidão de matrícula atualizada, ou também chamada de certidão de inteiro teor, contém todas as informações sobre o imóvel e o Registrador tem um prazo legal de 5 dias para entrega da certidão. Veja mais aqui sobre Matrícula
3. Qual o valor do REGISTRO?
O valor dos atos praticados pelo Registro de imóveis é determinado por portaria do CGJ de cada estado brasileiro. A tabela com os valores deve estar disponível no site do Tribunal de Justiça de cada estado.
Os valores variam de forma considerável, perceba que o ato de registro de escritura pública, instrumento particular e título judicial, com conteúdo financeiro no estado de Minas Gerais fica entre: R$89,40 para imóveis de até R$1.400,00 chegando até ao valor de R$3.400,41 para imóveis com valo acima de R$3.200.000,00.
Importante perceber que além do valor de EMOLUMENTOS (acima apresentado), diversos estados cobram uma taxa judiciária pelo ato, taxa que terá nomenclatura distinta em cada estado (FRJ em SC – Fundo de reaparelhamento do Judiciário; Taxa de Fiscalização do Judiciário em MG; …).
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