O QUE SÃO DIREITOS REAIS?

Mesmo perante a uma imensa crise econômica, grande parte da população vive para garantir sua renda e acumular bens, para assim obter a formação de um patrimônio. Mas até que ponto isto está em nossos direitos?

O Art. 5° da Constituição Federal nos garante que qualquer “brasileiro e estrangeiro residente no país tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Mas podemos destacar uma pequena discriminação entre Propriedade e Domínio, ambos sinônimos que podem representar coisas distintas. A propriedade, por exemplo, revela a posse perante alguma coisa, podendo esta ser física ou imaterial. Enquanto o domínio se refere à administração de um bem que pode existir apenas materialmente.

É importante destacar ainda que quando falamos de direito imobiliário, automaticamente nos remetemos a tratar de um imóvel, onde o Código Civil dispõe a seguinte redação:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Sendo assim, com este breve apanhado, pode-se dizer que todo aquele que constrói se torna um “incorporador”, e tudo que se incorporar junto ao solo se torna imóvel.

Desta maneira, a posse está dentro do direito das coisas, mas não dos direitos reais, ou seja, apenas o proprietário tem posse real sobre o imóvel e poder sobre a lei dos direitos imobiliários, nenhum outro indivíduo poderá exercer domínio, o registro deve constar o nome do responsável que irá usufruir sobre o solo.

Mas então o que é direito real? É o poder que o indivíduo tem imediato sobre as coisas. No Código Civil, em seu Artigo 1.225, consta que são direitos reais

“a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia.”

Dentre este assunto de administrar algo, podemos abordar o Mercado Imobiliário, que antes em 2010 era um dos grandes pontos econômicos do país hoje apresenta uma forte queda segundo dados do IBGE, mas o que fazer diante a imensa crise?

A boa administração sempre foi um quesito muito procurado, mas agora mais do nunca é vantagem perante os desafios que passamos, conforme dados do Ministério das Cidades, mais de 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade.

Portanto, procure regularizar o seu imóvel, para assim garantir seus reais direitos sobre a propriedade.

Leia também: