Posso comprar um imóvel com um contrato de gaveta? Quais os riscos?


Já ouviu falar em contrato de gaveta? Sim, contrato de gaveta é um instrumento que as partes firmam para deixar por escrito seus pactos para a compra e venda de um imóvel! Mas será que o contrato de gaveta é o melhor instrumento para esse tipo de negócio? Será que há riscos quando pactuado assim? Veja mais aqui:

O contrato de gaveta é um instrumento particular de compra e venda  que não é levado ao conhecimento público por meio de uma escritura pública,  muito menos registrado.

É uma prática comum nos negócios imobiliários e útil em algumas situações específicas,  como por exemplo, a necessidade de se garantir a efetivação do negócio num dado momento (tempo)  até que se tome as providências registrais cabíveis.  E, mesmo assim, há que se ter em mente que a elaboração de um bom contrato é imprescindível para evitar o maior número de transtornos possíveis, caso ele venha a ser discutido.

Assim, embora o contrato de gaveta possua reconhecimento jurídico, não é a forma mais segura de se transferir a propriedade, haja vista a instabilidade própria das relações humanas e da própria situação jurídica do bem, que com o passar do tempo, podem mudar.

A título de exemplo, elenca-se alguns dos riscos que as partes (vendedor e comprador) se submetem ao lançarem mão desta modalidade de contratação:

Riscos para o comprador:

  • O imóvel pode ser penhorado pelo vendedor

  • No caso de morte do vendedor, o imóvel é inventariado e passa a fazer parte do espólio e posteriormente do patrimônio dos herdeiros,

  • O vendedor pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa.

Riscos para o vendedor:

  • Comprador não paga condomínio ou IPTU, podendo o vendedor responder por eventuais cobranças e execuções judiciais,

  • Comprador pode se recusar a devolver a posse do imóvel, bem como não pagar as prestações combinadas.

Como se vê, várias são as situações de risco, tanto para o comprador quanto para o vendedor, quando optam por um contrato de gaveta, haja vista a possibilidade de gerar desgastes emocionais  e/ou grandes prejuízos financeiros.

Se você gostou do tema, manifeste-se nos comentários sobre o seu interesse em ler uma abordagem pormenorizada de alguns desses riscos em textos futuros.

Veja mais posts sobre o assunto contrato aqui:

Consequências dos vícios redibitórios nos contratos de compra e venda;

Aprenda a fazer um excelente contrato de compra e venda.;

Qual a importância de um contrato de compra e venda juridicamente bem elaborado?


Por Jaqueline Rezende Nogueira

Advogada atuante na área do Direito Imobiliário

Especializanda em Direito Imobiliário Aplicado pela Escola Paulista de Direito – EPD

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM

E-mail: rezendenogueira.adv@hotmail.com

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