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Quais documentos a família precisa reunir para a usucapião extrajudicial?

há 11 minutos
4 min de leitura
Quais documentos a família precisa reunir para a usucapião extrajudicial?
Quais documentos a família precisa reunir para a usucapião extrajudicial?

Quando uma família me procura para regularizar um imóvel por usucapião, a primeira conversa quase sempre termina com uma tarefa de casa: abrir gavetas, caixas e pastas antigas. Em muitos casos, a prova da posse está espalhada em papéis que a família guardou sem imaginar que um dia seriam tão importantes.


Neste texto, explico quais documentos costumam fazer parte de um pedido de usucapião extrajudicial e como eles se encaixam no que a lei exige. Se você ainda não conhece o procedimento, comece pelo texto em que explico por que a usucapião pela via extrajudicial costuma ser mais rápida.


O que a lei pede no pedido feito em cartório

O art. 216-A da Lei 6.015/73 lista os documentos que acompanham o pedido de usucapião no cartório de registro de imóveis. São quatro grupos: a ata notarial, a planta e o memorial descritivo, as certidões negativas e os documentos que demonstram a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse. O pedido é sempre apresentado com advogado.


Os três primeiros grupos são preparados com a ajuda de profissionais. O quarto depende muito da família, e é por ele que costumo começar.


Documentos para usucapião extrajudicial que provam a posse

A posse precisa ser demonstrada ao longo do tempo. O ideal é ter documentos de vários anos diferentes, que mostrem que a família está no imóvel de forma contínua e se comporta como dona. Entre os que mais ajudam:


  • Carnês e comprovantes de pagamento do IPTU, de preferência em nome de quem pede a usucapião.

  • Contas de água, luz, telefone ou internet com o endereço do imóvel, de anos diferentes.

  • Contrato, recibo ou promessa de compra e venda, mesmo que nunca registrados.

  • Comprovantes de obras e reformas, como notas de material de construção, alvarás e projetos.

  • Fotografias antigas da família no imóvel, que ajudam a contar a história da ocupação.

  • Correspondências, documentos escolares ou bancários com o endereço.

  • Contatos de vizinhos que conhecem a família há muitos anos e possam confirmar a posse.


Não é preciso ter todos. O conjunto é que forma a prova.


Uma dica que sempre dou: não descarte nada antes de conversar com o advogado. Um recibo amarelado, uma conta antiga ou uma foto de aniversário no quintal podem ser justamente o documento que comprova um período da posse para o qual a família não tinha outra prova. Se houver documentos em nome de parentes que moraram no imóvel antes, eles também podem ajudar, porque a lei permite somar o tempo de posse de quem veio antes, quando há continuidade.


A ata notarial

A ata notarial é um dos documentos para usucapião extrajudicial lavrado por tabelião de notas, que registra os fatos que ele constata. Na usucapião, ela atesta o tempo de posse de quem pede e de quem possuía antes, com base nos documentos apresentados, em visita ao imóvel quando necessário e em declarações de testemunhas.


Uma ata bem feita organiza a história da posse de forma clara para o cartório de registro de imóveis. Por isso, vale a pena chegar ao tabelião com os documentos já selecionados e em ordem cronológica.


Planta, memorial descritivo e assinaturas

A planta e o memorial descritivo mostram exatamente qual área está sendo usucapida, com medidas e confrontações. Eles são assinados por profissional habilitado, com a anotação de responsabilidade técnica, e, sempre que possível, pelos vizinhos confrontantes e por quem aparece na matrícula.


Se alguém não assinar, o cartório notifica essa pessoa para se manifestar em 15 dias, e o silêncio é interpretado como concordância. Isso é especialmente útil em imóveis de herança, quando antigos titulares já faleceram ou não são encontrados. Escrevi sobre esse cenário em posso usucapir um bem de herança?.


Por fim, o pedido inclui certidões negativas dos distribuidores da comarca onde está o imóvel e da comarca onde mora quem pede. Elas mostram se existe alguma ação discutindo a posse ou a propriedade. Dependendo do caso, o cartório pode pedir outros documentos, conforme as normas do Provimento 149/2023 do CNJ.


Como organizo esse material com a família

No escritório Rezende e Gonçalves, começo ouvindo a história do imóvel: como chegou à família, quem morou ali, o que foi construído. Depois, monto com os clientes uma linha do tempo da posse e indico quais documentos faltam para cada período. Só então seguimos para a ata notarial, a planta e as certidões.


Esse cuidado na preparação reduz exigências do cartório e deixa o pedido mais sólido. Também ajuda a família a entender, desde o início, quais etapas virão e quanto tempo cada uma costuma depender de terceiros, como o tabelião, o profissional que faz a planta e os vizinhos. Se a sua família tem um imóvel que já é seu na prática, mas não no papel, preencha o formulário logo abaixo para receber atendimento sobre o assunto. Conte que documento você tem do imóvel hoje, e eu retorno com a orientação sobre os próximos passos.



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