Princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva

Atualizado: 8 de Set de 2019



O seguinte artigo tem como principal objetivo esmiuçar a respeito do princípio da revisão dos contratos ou da onerosidade excessiva, citando pontos relevantes para uma boa interpretação e entendimento.


A onerosidade excessiva

Conceito

A onerosidade excessiva é um estado contratual que ocorre quando acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis provoquem mudanças na situação refletindo diretamente sobre a prestação devida, tornando assim excessivamente onerosa para o devedor, enquanto a outra parte obtém benefício exagerado. Algumas teorias explicam o instituto, porém, é possível apontar duas teorias como as que mais profundamente fundamentam a revisão judicial dos contratos, pois essas são as que mais se destacam. São elas a Teoria da Imprevisão e a Teoria da Base do Negócio Jurídico.


De acordo com a teoria da imprevisão, a onerosidade excessiva caracteriza-se diante da ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato, imprevisível e extraordinário para as partes, tornando a obrigação extremamente onerosa para uma delas ao mesmo tempo em que há um ganho exagerado para a outra. A teoria da onerosidade excessiva  nos contratos é encontrada nos artigos 478 a 480 do vigente Código Civil.

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

Pressupostos de aplicabilidade

1- Contrato de execução continuada ou diferida;

2-  Fato superveniente;

3- Acontecimento extraordinário e imprevisível;

4- Onerosidade excessiva da prestação de uma das partes;

5- Vantagem extrema para outra parte.


Presentes os seguintes pressupostos estabelecidos no artigo 478 do Código Civil o devedor prejudicado pode requerer a resolução do negócio jurídico. Porém de acordo com o artigo 479, é possível a revisão do contrato, desde que a parte contraria se ofereça para modificar as condições então vigentes.


A onerosidade excessiva está ligada a resolução e não a revisão contratual, mas nada impede que o interessado (réu da ação de resolução do contrato) se ofereça, ante o princípio da conservação do negócio jurídico, na contestação ou na transação judicial, para modificar a prestação, evitando a rescisão do contrato e restabelecer o equilíbrio contratual.


A teoria da onerosidade excessiva é, assim, um benefício destinado ao devedor-obrigado, cuja prestação se tenha tornado excessivamente onerosa, em decorrência de acontecimentos supervenientes, em relação ao momento de formação dos contratos, extraordinários e imprevisíveis.


O instituto da onerosidade excessiva e a possibilidade de revisão ou resolução dos contratos, é com certeza uma das mais significativas conquistas neste campo. Diante isso tudo que foi explanado, pode-se dizer, que a teoria da imprevisão surgiu como um abrandamento ao princípio obrigatório dos contratos, estando em absoluta conformidade com os princípios norteadores do Código Civil.


Gostou do conteúdo? Não esqueça de clicar no ❤️pois é muito importante pra gente!

Continue lendo:


4,597 visualizações