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Quero comprar a parte do meu ex marido no imóvel: é possível?

Atualizado: 18 de abr.


casal assinando contrato sobre a mesa.

Antes de responder a sua pergunta: "Vender o imóvel após o divórcio?", é importante lembrar que quando você casou, escolheu um regime de bens que determina como os bens serão divididos em caso de separação. Sejam bens móveis (como carros, móveis e objetos pessoais) ou imóveis (como casas e apartamentos), é o regime que você escolheu que vai ditar como tudo isso será dividido.

Para ajudar a entender melhor os tipos de regime de bens que existem no Brasil e seus efeitos, tem um post legal no nosso blog chamado "Conheça os tipos de regime de de bens para seu casamento". Dá uma lida lá antes de seguir adiante.

Agora, para responder à sua pergunta, vamos usar como exemplo um casal que escolheu o regime mais comum no Brasil: comunhão parcial de bens. Isso significa que, em caso de separação, cada um fica com o que era seu antes de casar e o que foi adquirido durante o casamento é dividido entre o casal.

Há outros bens a serem partilhados ao vender o imóvel após o divórcio? E se eu quiser comprar a parte do meu ex marido no imóvel?


O primeiro questionamento a se fazer é se o imóvel em questão é o único bem comum do ex-casal. Isso porque, caso haja outros bens a serem partilhados, as partes podem realizar um acordo a fim de que uma parte fique com o imóvel, sem a necessidade de vendê-lo, e a outra com os demais bens, atingindo o valor deste imóvel.


- Como assim “atingindo o valor do imóvel”?


Bom, há a necessidade de serem partilhados equitativamente os bens comuns, para evitar a configuração de doação (excesso não oneroso na divisão do patrimônio comum em virtude da dissolução conjugal – meação), o que leva a incidir o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação). Exceto se for essa a vontade das partes.


A aquisição foi um único bem imóvel, mas ele é financiado. E agora?


O Imóvel financiado não é, tecnicamente, propriedade de nenhuma das partes. No entanto, nada impede que ele seja partilhado no divórcio.


Alguns desdobramentos podem surgir nesse caso. Veja:


A) Vender o imóvel


Muitos casais preferem cortar qualquer vínculo do antigo matrimônio, optando por colocar o imóvel à venda. Nos casos em que há financiamento bancário, a exigência é que haja a anuência da instituição financeira para que a dívida seja transferida para terceiros.


O valor da venda do imóvel deverá ser repartido meio a meio entre os cônjuges, haja vista o pagamento, até então, em comum esforço.


Importante ressaltar que o ex-casal jamais poderá deixar de realizar o pagamento das parcelas até que o imóvel seja vendido, pois eventual inadimplemento pode levar ao leilão do bem comum, trazendo prejuízos e muita dor de cabeça!


B) O imóvel ficará com um dos cônjuges


Neste caso, o cônjuge que optar por continuar residindo no imóvel assumirá a dívida dali em diante.


Interessante buscar aqui também a anuência da instituição financeira. Há casos em que é negada a transferência da titularidade somente para um dos cônjuges, em razão de eventual análise negativa de crédito, sendo necessária a continuidade do financiamento em nome de ambos. Nesse exemplo, não haverá outra forma, a responsabilidade continuará sendo solidária, cabendo às partes decidirem a melhor saída:


  • Uma das partes arcará sozinha com o pagamento, devendo deixar claro tal questão na partilha (ação de divórcio ou na escritura pública nos casos de divórcio extrajudicial) e guardar os comprovantes de pagamento, ficando a outra parte ciente de que, caso aquele que ficar no imóvel deixar de pagar qualquer parcela, ficará igualmente responsável pela dívida;

  • Continuarão ambos pagando o financiamento e, futuramente, realizarão a divisão de tudo que arcaram conjuntamente.


- Tudo bem. Até aqui, eu entendi. Mas caso meu ex-cônjuge permaneça no imóvel e assuma a dívida, como ficará a parte que eu ajudei a pagar antes do divórcio?


As parcelas pagas do financiamento durante a união do casal até a data do divórcio ou da separação de fato deverão ser calculadas e divididas meio a meio, sendo devido àquele que não permanecer no imóvel a sua quota parte.


Todavia, supondo que seu ex-cônjuge não detenha condições financeiras de arcar com a sua quota-parte de forma imediata, vocês poderão acordar sobre a restituição dos valores pagos, podendo ser de forma parcelada até o pagamento total da quota-parte ou a venda do imóvel ao final do financiamento com os devidos cálculos e a divisão da parte que cabe a cada um.


E a divisão de um único imóvel já quitado?


Também será necessário analisar a vontade das partes, ou seja, se pretendem vender o imóvel ou se um deles permanecerá residindo nele.


Na venda do imóvel, não há muito segredo. Vendido o bem, os valores serão divididos no percentual de 50% para cada parte.


- Mas e enquanto não ocorre a venda? Como devemos proceder?


Depende. Se o imóvel permanecer vazio, ambos deverão tomar os cuidados para a sua preservação, ou aquele que assumir os cuidados poderá exigir indenização dos valores gastos para a conservação do imóvel até a sua venda.


Se o imóvel for posto à comercialização, como nos casos de locação, por exemplo, os aluguéis serão rateados entre as partes.


Um alerta importante para este caso: acontece muito de um dos ex-cônjuges locar o imóvel sem avisar ao outro (desconhecimento ou má-fé) e receber os aluguéis sem realizar a repartição dos valores. Está errado! O imóvel ainda é de propriedade de ambos e os frutos civis (aluguéis) auferidos devem ser repartidos. Tome muito cuidado com essa prática, pois o ex-cônjuge poderá exigir indenização, e a correção monetária será calculada desde o primeiro aluguel recebido!


No entanto, na maioria dos casos, é comum que um dos ex-cônjuges permaneça no imóvel , devendo, assim, pagar aluguéis à outra parte pelo uso exclusivo do bem, no valor proporcional à copropriedade (se o mercado sinaliza um valor de aluguel em torno de R$2.000,00 (dois mil reais), a parte que permanecer no imóvel pagará a outra a metade, ou seja, R$1.000,00 (mil reais)).


E nos casos em que o ex-cônjuge não quer pagar aluguel e não permite a venda da casa?


É muito comum acontecer, infelizmente. Nesse cenário, não há outra solução a não ser ajuizar uma ação chamada de EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, na qual haverá a venda forçada do imóvel em hasta pública e posterior divisão do produto desta alienação.


Contudo, saiba que essa via de solução é, de longe, a mais prejudicial, pois além de todo o transtorno gerado, o processo pode levar anos a fio para ser resolvido. Dessa forma, as partes permanecem em um litígio que poderia ter sido facilmente concluído, e o imóvel pode ser até desvalorizado monetariamente, caso ele não tenha sido arrematado de primeira.


Percebam que buscar por soluções amigáveis e agir de boa-fé são sempre o melhor caminho para evitar prejuízos de ordem financeira e pessoal.


Gostou do nosso post sobre como entender melhor os regimes de bens no casamento? Se você está passando por uma situação delicada envolvendo a divisão de bens em uma separação, pode contar com a nossa equipe de advogados especializados para te ajudar.

Para isso, preparamos um formulário simples e fácil de preencher com as suas informações. É só clicar no link abaixo e nos contar um pouco mais sobre o seu caso. Nós entraremos em contato com você o mais rápido possível para agendar uma consulta e esclarecer todas as suas dúvidas.

Não deixe para depois, estamos aqui para ajudar! Clique agora e preencha o formulário.





8 Comments


Yoshika Heinz
Yoshika Heinz
há 4 dias

Meu nome é Monica. Estou aqui para testemunhar como Baba Agboya me ajudou a me reconciliar com meu marido. Eu vi uma postagem em um site específico compartilhando testemunho sobre como esse grande lançador de feitiços trouxe de volta seu ex. Inicialmente pensei que a postagem era irreal, mas depois pensei duas vezes e outra pessoa ainda compartilha o mesmo testemunho no mesmo site como ele trouxe de volta a esposa dele,. então entrei em contato com o lançador de feitiços conforme as instruções da postagem. Não tenho outra opção a não ser dar o meu melhor porque meu marido me deixou com meus três filhos por outra mulher depois de um pequeno mal-entendido. Eu e meu marido nos casamos…

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Que mundo maravilhoso em que vivemos, ainda duvido desse lançador de feitiços como ele fez isso!!! Estou muito feliz em deixar o mundo inteiro saber como esse poderoso lançador de feitiços salvou meu casamento. Tudo estava indo por água abaixo, pois meu marido não conseguia parar de me trair com outras mulheres. Acostumou-se a sempre me aquecer. Tentei fazê-lo parar, mas não consegui evitar a situação, quanto mais tentava, mais difícil ficava. Às vezes brigamos e nos separamos por alguns meses e voltaremos só por causa dos nossos filhos. Um dia uma amiga me contou sobre esse lançador de feitiços que a ajudou também, o nome dele é Dr.SUNNY, ela disse que ele usa feitiços de magia branca para resolver…

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Fernanda Nuno
Fernanda Nuno
Oct 15, 2023

Bom dia a todos o meu nome é Fernanda Nuno, sou de Portugal precisamente. é um prazer estar aqui hoje para testemunhar sobre um bom lançador de feitiços Dr Ajobi que usou seu poder mágico para restaurar a paz de volta ao meu casamento.Casei no ano de 2010 com meu marido Sr Nuno tivemos três filhos dois meninos uma menina mas no ano de 2019 meu marido Sr Nuno começou a namorar outra mulher o que faz com que meu marido não esteja mais dando atenção à sua família e ele não sente como eu e os três filhos vivemos, esta situação fez com que nosso casamento fosse desfeito e fomos para nosso caminho separado eu estava com tanta dor…

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Sabrina Sector
Sabrina Sector
Mar 24, 2023

Ele é um trapaceiro e um mentiroso. Ele desrespeita, mas diz que me ama. Eu estava ficando louco porque não entendo como você afirma amar alguém e a trata com tanto desrespeito. Foi uma grande preocupação para mim até que conheci o Dr. Okosu na internet. Tantas pessoas disseram coisas boas sobre ele e fiquei curioso para saber se ele também pode me ajudar. Ele disse que meu marido estava sob algum tipo de manipulação espiritual, mas o bom é que ele conseguiu libertá-lo. agora ele me trata com todo amor e respeito muito mais do que eu jamais poderia imaginar.


Dr Okosu este é o meu testemunho como prometi, obrigado senhor. por favor, pessoal, ajudem a compartilhar até chegar…

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ALISHA ROSS
ALISHA ROSS
Mar 07, 2023

Restauração do casamento. Pare seu casamento de se separar hoje. Perdi meu marido para outra mulher há 2 semanas, após 27 anos de casamento. Tivemos um casamento adorável, mas ele começou um relacionamento com um colega de trabalho que o perseguia. Ele está morando perto de seu trabalho e dela e se recusa a falar comigo ou a voltar para casa. Estou arrasada e estou achando difícil lidar com isso. Eu gostaria de não o amar e poder seguir em frente, mas não posso. Eu não sei como parar de me sentir assim, eu gostaria de não estar me devorando e estou começando a me sentir doente. Dediquei-me a implorar que ele voltasse para casa sem sucesso. Fiquei muito preocupado…

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