Será que você vai conseguir vender o imóvel com esta procuração? leia e entenda.

Diversas negociações relacionadas a imóveis são realizadas diariamente, por intermédio de uma procuração. É por meio desse documento que é possível transmitir os poderes de negociação para a pessoa designada, com o objetivo de efetivar o negócio jurídico.

Entretanto, no momento de concretizar esse documento, diversas dúvidas assombram os proprietários de imóveis, e uma pergunta sempre é feita: Essa transação imobiliária está sendo feita com total segurança?

Bem, vamos começar entendendo:

O que é uma procuração?

Procuração é um instrumento pelo qual um indivíduo escolhido, recebe a autorização de outro para agir em seu nome. A pessoa que recebe este poder deve obedecer a prática dos atos de acordo com a vontade e interesses daquele que lhe concedeu esta função.

Vale destacar que, para que esse documento tenha validade é necessária uma procuração pública, com poderes específicos para concretizar o ato, realizada em tabelionato de notas, e, normalmente, a via original fica no arquivo do tabelionato de notas no qual ela foi redigida e assinada, com o objetivo de comprovar a sua autenticidade para terceiros.

Destaco o alerta para a necessidade de detalhar quais são os poderes concedidos na procuração para a venda do imóvel, e especificar, expressamente, qual é o bem a ser alienado.

Conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, apesar de um negócio ter sido feito com base em procuração que conferiu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificou detalhadamente qual era o bem a ser alienado e por isso foi declarada a nulidade da escritura de compra e venda do imóvel.

Outros quesitos devem ser observamos quando falamos de procuração. Saber se ela está válida é outro ponto primordial. O artigo 682 do Código Civil estabelece possibilidades de extinção dos poderes outorgados.

Art. 682. Cessa o mandato:

I - pela revogação ou pela renúncia;

II - pela morte ou interdição de uma das partes;

III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer;

IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

O que acontece, algumas vezes, é a morte daquele que outorgou poderes, antes mesmo que tenha se operado os fins estabelecidos no instrumento procuratório. Diante disso surge um pertinente questionamento:

A procuração para venda de imóvel extingue-se com a morte do outorgante?

A resposta é: Depende. Existe uma EXCEÇÃO na lei. Sim, você não sabia? Calma que lhe explico.

Uma procuração em causa própria, uma vez registrada, será considerada válida, for força do registro, a transmitir domínio, ainda que ocorra a morte do outorgante, tendo em vista que corresponde a um negócio concluído, com a consequente quitação do preço e a transmissão de posse e dos direitos, sendo tão somente semelhante a uma procuração, consistindo, na verdade, em ato apto a transmitir domínio.

Isso é muito comum quando o outorgado, ou seja, aquele que recebeu os poderes resolve ficar com aquela procuração em seu poder para, quando achar pertinente, conferir a si à escritura de compra e venda.

Vejamos o que aduz o artigo 685 do Código Civil:

Art. 685. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.

Sendo assim, é extremamente necessário verificar, minuciosamente, a autenticidade dos documentos, além de apurar os poderes outorgados de acordo com os limites atribuídos. E como dica final, porém não menos importante, lhe digo: leia ATENTAMENTE a procuração pública antes de assiná-la, assim evitará problemas futuros.

Conteúdo produzido para Seleção de Novos Colunistas do blog Mariana Gonçalves - ano 2020.

Advogada Jaqueline Alves

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