É bastante comum que construtoras deem em garantia hipotecária unidades do empreendimento que está sendo construído. A situação é...

A impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à...

A 5ª câmara Cível do TJ/GO reformou sentença e condenou duas construtoras a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma consumidora em...

A evolução do Mercado Imobiliário em Santa Catarina é verdadeiramente impressionante. No presente post você conseguirá perceber em...

Já pensou em elaborar um excelente contrato de compra e venda de imóveis? A elaboração deste instrumento é bastante complexa e um...

O presente texto tem por finalidade trazer uma breve consideração a respeito do ‘’direito de superfície’’, abordando seu conceito,...

Em junho de 2016 o proprietário de um terreno em Balneário Camboriú/SC descobriu que teria vendido seu imóvel pelo valor de R$420.000,00....

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...

Por Gabriela Pereira. Estacionar na frente de vaga de garagem é passível de indenização por danos morais? Veja o que o Tribunal do Estado...

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Um imóvel que esteja em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado por processo que veio após essa negociação, mesmo que a...

O Ministério Público Federal em Itajaí ajuizou ação civil pública com objetivo de paralisar a construção do Edifício Yachthouse Residence...

Em meio a crise fiscal dos entes federados – em especial dos municípios – o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou no dia 06 de abril o...

Por Gabriela Pereira. A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado não é abusiva,...

As locações de imóveis possuem regramento próprio, com normas específicas, consoante Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos...

Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento. Noite de verão, janelas dos...