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USUCAPIÃO. E quando o Município alega bem Público?
A ação de Usucapião de bens imóveis tem como finalidade a aquisição de propriedade e de outros Direitos Reais através de posse contínua,...

Mariana Gonçalves
29 de fev. de 2016


Adquiri um imóvel, o vendedor faleceu antes da transferência da propriedade! E agora?
Imagine a seguinte situação: Um modesto senhor com idade, hoje superior a 90 anos, comprou em 1970 um bem imóvel com o fim de concretizar...

Mariana Gonçalves
28 de fev. de 2016


Corretor condenado por omitir informações ao cliente
Trata-se, originalmente, de ação indenizatória por danos morais e materiais movida em maio de 2010, onde a compradora do imóvel requer a...

Josimel Candido
27 de fev. de 2016


Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel e desconformidade entre a obra e o memorial
Diante da verticalização de nossas cidades, muitas obras vem acontecendo ao mesmo tempo e em busca de lucro maior, algumas...

Mariana Gonçalves
25 de fev. de 2016


Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador.
ATENÇÃO!!! Construtor, Corretor de Imóveis, Advogados e Compradores/Investidores de Imóveis! Fiquem por dentro das decisões do Superior...

Mariana Gonçalves
20 de jan. de 2016


Diferença entre Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis x Escritura Pública de Compra?
Em tópicos, as diferenças entre: Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóveis x Escritura Pública de Compra e Venda de...

Mariana Gonçalves
17 de jan. de 2016


5 coisas que você precisa saber sobre IPTU
#1. O QUE SIGNIFICA IPTU? Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. #2. PREVISÃO LEGAL DO IPTU? Art. 156, I da CF. Art....

Mariana Gonçalves
5 de jan. de 2016


ATENÇÃO LOCATÁRIO (INQUILINO) !! VOCÊ SABE O QUE É UMA CLÁUSULA DE RENÚNCIA DE BENFEITORIAS?
Deparei-me recentemente com uma situação bastante simples para o direito e muito complexa para a “vida real”. Senti a necessidade de...

Mariana Gonçalves
15 de out. de 2015


SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS – REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS.
Iniciaremos hoje uma série: SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Falaremos, com foco na área imobiliária, sobre as seguintes serventias: Registro...

Mariana Gonçalves
7 de set. de 2015


Construtora deve devolver integralmente o valor total pago em imóvel por atraso na entrega
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar um consumidor no valor integral pago pelo imóvel e mais R$...
Gabriela Pereira
5 de set. de 2015
NOVA SÚMULA DO STJ
A súmula 543 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi publicada no dia 31/08/2015. O novo enunciado traz tema de extrema relevância para...

Mariana Gonçalves
5 de set. de 2015


“CARTÓRIO”. PALAVRA SIMPLES, CONHECIDA POR TODOS, CHEIA DE SIGNIFICADOS…
A partir de hoje iniciaremos com a colaboração de diversos profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Mercado Imobiliário. O...

Mariana Gonçalves
1 de set. de 2015


OS CONFLITOS NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS – STJ
A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem,...

Mariana Gonçalves
15 de jul. de 2015


Registros em cartório durante a incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único.
Registros em cartório durante a incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único.

Mariana Gonçalves
26 de jun. de 2015


Após 70 anos, Senado muda lei sobre terrenos de marinha.
Por unanimidade, o Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (28), o projeto que regulariza os terrenos de marinha. Era uma legislação...

Mariana Gonçalves
8 de jun. de 2015
IMÓVEL HERDADO SOFRE DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA?
“Recebi um imóvel antigo, por herança, que foi vendido por 360 mil reais. Devo pagar imposto de renda sobre bens de capital?” Resposta de...

Mariana Gonçalves
12 de fev. de 2015


Retificação de registros imobiliários
Já aconteceu com você? Ter um imóvel ou se interessar por um imóvel que no documento possui uma descrição, mas que na realidade o imóvel...

Mariana Gonçalves
1 de dez. de 2014


MEDIDA PROVISÓRIA 656 SIMPLIFICA E AUMENTA A SEGURANÇA JURÍDICA NAS TRANSMISSÕES IMOBILIÁRIAS
Por Marcus Felipe cheap jerseys Carvalho Cristo Rezende wholesale NFL jerseys dos Santos e Mariana Gonçalves. O sistema jurídico...

Mariana Gonçalves
16 de out. de 2014
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