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É permitido condicionar o recebimento do "habite-se" à quitação de débitos tributários?
Quando é chegada a fase final de obra, o maior anseio do construtor é a expedição e recebimento do certificado de conclusão de obra,...

Brenda Alves
12 de ago. de 2019


O que é Multipropriedade e a fração do tempo?
Foi publicada, recentemente, em 20/12/2018, a Lei n. 13.777, que alterou alguns dispositivos do Código Civil (Lei n. 10.406/02) e da Lei...

Luana Alcântara
7 de ago. de 2019


Podcast Última Instância - Participação Mariana Gonçalves - Contratos Imobiliários
O podcast "Última Instância" é um projeto incrível da advogada Deborah Alcici Salomão. A ideia é justamente trazer em poucos minutos uma...

Mariana Gonçalves
5 de ago. de 2019


Smart Contracts: Mercado Imobiliário e Tecnologia
Você já ouviu falar no termo Smart Contracts, também conhecido no Brasil como Contratos Inteligentes? Os Smart Contracts surgiram a...

Juliana Oliveira
17 de jul. de 2019


Venda de imóveis através de procurações públicas
Muitos negócios envolvendo imóveis são feitos através de procuração, onde o vendedor ou o comprador passam os poderes de negociação para...

Suellen Rodrigues Viana
15 de jul. de 2019


Atraso na entrega do imóvel adquirido para investimento não gera dano moral.
A compra de imóveis na planta é uma das opções mais buscadas pelos brasileiros, tendo em vista que, nesta modalidade de negócio, os...

Giovanna Piacentini
12 de jul. de 2019


O que é direito imobiliário?
Mas afinal de contas, o que faz um advogado que atua na área do DIREITO IMOBILIÁRIO? Com um crescimento bastante significativo entre as...

Mariana Gonçalves
10 de jul. de 2019


Tem uma cláusula de arbitragem no meu contrato de incorporação imobiliária. E agora?
Não posso mais ajuizar ação no judiciário contra a construtora? Você comprou seu imóvel na planta e tudo estava indo bem, até que a...

Deborah Alcici Salomão
17 de jun. de 2019


O que é uma Convenção de Condomínio?
Inegável que a cada ano que passa mais e mais pessoas buscam sua moradia nas construções multifamiliares, ou seja, nos prédios! Os...

Mariana Gonçalves
5 de jun. de 2019


Qual a diferença entre nota promissória pro soluto e pro solvendo?
Muito se fala em NOTA PROMISSÓRIA, mesmo sendo um instrumento muito antigo, há quem se sente muito seguro utilizando uma nota promissória co

Mariana Gonçalves
29 de mai. de 2019


Imóvel recebido de forma GRATUITA pelo Estado. Em caso de separação do casal, como fica a partilha?
Infelizmente muitos cidadãos, por conta das suas condições financeiras, não conseguem comprar um imóvel sem que recorram a alguns recursos,

Suellen Rodrigues Viana
27 de mai. de 2019


O que é IPTU e o que eu preciso saber sobre ele?
IPTU é um tributo que muitos conhecem e pagam! Você precisa saber o básico para que possa compreender exatamente o que e por quê está pagand

Mariana Gonçalves
22 de mai. de 2019


Comprar, pagar e não levar o imóvel: sim, isso acontece todos os dias.
Observe a seguinte situação: José comprou um imóvel de Naluá Empreendimentos. Assinaram contrato particular de compra e venda e...

Jaqueline Rezende Nogueira
21 de mai. de 2019


Está comprando um imóvel? Já ouviu falar de ARRAS ou SINAL DE NEGÓCIO?
Se você já comprou um imóvel já ouviu falar no tal "sinal de negócio". O intuito dele é trazer para esse negócio alguma segurança de que...

Mariana Gonçalves
15 de mai. de 2019


Após a quitação do contrato o seguro habitacional cobre vícios ocultos?
Recentemente a 3 ª Turma do STJ deu provimento a um recurso onde os recorrentes adquiriram seus imóveis pelo Sistema Financeiro de...

Paloma Baptista
30 de abr. de 2019


Posso vender minha vaga de garagem?
A falta de vagas de garagem tem sido um problema enfrentado por condôminos residenciais, principalmente naqueles edifícios mais antigos...

Caroline Pio
23 de abr. de 2019


Compra de imóvel em construção? O que preciso analisar?
Você que é advogada(o), corretor(a) de imóveis ou até mesmo empresário do mercado imobiliário, é frequentemente indagado sobre a...

Mariana Gonçalves
22 de abr. de 2019


Comprei um apartamento com dívida de condomínio. Sou responsável pelo pagamento dela?
O termo “condomínio” pode ser compreendido como propriedade comum, posse ou direito simultâneo de duas ou mais pessoas sobre um bem,...

Laís Cavinato
22 de mar. de 2019


Direito de tapagem. Você sabe o que significa?
Recentemente, fomos agraciados aqui no Blog Mariana Gonçalves, com o artigo escrito pela colega Paloma Pricila, o qual tratava sobre um...

Suellen Rodrigues Viana
4 de fev. de 2019


Pessoas negativadas podem fazer financiamento imobiliário?
Você sabia que, mesmo com o “nome sujo”, é possível dar entrada no pedido de financiamento para realizar sonho da casa própria? Descubra...

Mariana Gonçalves
6 de dez. de 2018
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